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| Hospital Federal da Lagoa (Fonte: Ministério da Saúde |
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Lei nº 14.580, que traz notícias animadoras para os profissionais de saúde no
Estado do Rio de Janeiro. A lei autoriza a prorrogação de até 4.117 contratos
por tempo determinado e a contratação de novos profissionais de saúde para
atender às necessidades dos hospitais federais e institutos nacionais do
estado.
Essa medida tem como objetivo alcançar o número total de
vagas de profissionais de saúde previstas em portaria interministerial anterior.
A ação é justificada pela necessidade temporária de excepcional interesse
público e é uma resposta à demanda contínua por profissionais de saúde
qualificados para atender à população do Rio de Janeiro.
É importante destacar que a prorrogação e contratação de
novos profissionais não dependem da manutenção da declaração formal do estado
de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos. Isso significa
que, mesmo que a situação de calamidade seja oficialmente encerrada, os
contratos poderão ser mantidos e novos profissionais poderão ser contratados.
A nova lei estabelece um prazo para essas contratações e
prorrogações de contratos: eles não poderão ultrapassar a data de 1º de
dezembro de 2024. Além disso, essas ações estão condicionadas à disponibilidade
orçamentária e financeira.
As unidades de saúde afetadas são:
Hospital Federal do Andaraí (HFA)
Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
Hospital Federal da Lagoa (HFL);
Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
Hospital Federal de Ipanema (HFI);
Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); e
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).
A Lei nº 14.580 já está em vigor. Para os profissionais de saúde, esta é uma grande oportunidade de
continuar contribuindo com a saúde pública do Rio de Janeiro e de garantir a
continuidade de suas carreiras nesse momento crucial.
Este é um momento significativo para a saúde pública do
estado do Rio de Janeiro. A manutenção dos contratos existentes e a contratação
de novos profissionais são passos essenciais para assegurar a qualidade e a
continuidade dos cuidados de saúde para a população do estado.
A Gepp Advogados está atenta para mais atualizações sobre
esta e outras leis que impactam os profissionais de saúde. A fonte da notícia é o site do Planalto, e as agências da Câmara e do Senado.
Ficou com alguma dúvida? Mande uma mensagem para nós.
Artigo elaborado por Gepp Advogados Associados - OAB/RJ 21.315
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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